Os casos recentes de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em internações e mortes no Brasil, acenderam um alerta sobre um problema muito maior: a pirataria, a falsificação e a adulteração de produtos. Esse não é um fenômeno restrito ao consumo urbano e o agronegócio também sofre diretamente com ele. Trata-se de um inimigo silencioso, mas de efeitos devastadores para a economia, a saúde e o meio ambiente.
O setor convive com sementes piratas que não entregam a produtividade prometida, combustíveis adulterados que comprometem máquinas, defensivos agrícolas falsificados que ameaçam tanto a eficácia no combate a pragas quanto a segurança humana e ambiental.
No caso das sementes, a pirataria já responde por 11% da área plantada de soja no Brasil. O prejuízo estimado é bilionário: cerca de R$ 10 bilhões por ano para o setor, de acordo com a CropLife Brasil. Além do impacto econômico, há a perda de produtividade: em média, o uso de sementes piratas resulta em quatro sacas a menos por hectare, uma redução de até 17% no rendimento. Isso significa menos produção, mais custos e um agro menos competitivo.
A situação é igualmente grave no mercado de defensivos agrícolas. Segundo a Abifina, estima-se que um quarto de todo o mercado brasileiro seja ocupado por produtos ilegais ou falsificados, movimentando cerca de R$ 20 bilhões por ano fora da economia formal.
Esses produtos, muitas vezes contrabandeados ou adulterados, não passam por qualquer controle técnico. Resultado: falhas no combate a pragas, lavouras mais vulneráveis, aumento da necessidade de aplicações e riscos sérios de contaminação do solo, da água e até de intoxicação de trabalhadores rurais. Além disso, eles enfraquecem programas de manejo sustentável e favorecem a resistência de pragas.
Por trás de cada semente certificada ou defensivo agrícola regular existe um longo caminho de pesquisa e desenvolvimento. São anos de estudos, testes de campo, avaliações de segurança e análises regulatórias que envolvem pesquisadores, universidades e empresas. Um processo que garante qualidade, eficácia e segurança para produtores e consumidores.
Quando o produtor recorre a insumos piratas, ele não apenas coloca sua lavoura em risco: ele mina o investimento em ciência e tecnologia. Isso desestimula a inovação e compromete o futuro do agronegócio, que depende justamente de novas soluções para enfrentar pragas, mudanças climáticas e o desafio de produzir mais de forma sustentável. Valorizar o trabalho da ciência é também proteger o agro de práticas criminosas.
Hoje, a realidade é dura: para quem pratica esse tipo de crime, as penas ainda compensam. O risco jurídico é baixo, enquanto o ganho financeiro é alto. Essa equação, infelizmente, incentiva a continuidade da prática e fragiliza quem trabalha de forma séria e dentro da lei.
O Congresso já percebeu a gravidade da situação e deve pautar, na próxima semana, projetos de lei que endurecem as punições para falsificação, pirataria e adulteração de produtos. Se aprovadas, essas mudanças representarão um avanço importante. Penas mais rígidas podem, sim, ajudar a desestimular o crime. Mas precisamos reconhecer que esse é apenas um dos lados da equação.
A experiência brasileira já mostrou que leis mais duras, sozinhas, não bastam. Sem uma rede eficiente de fiscalização, a impunidade continua. É preciso que os órgãos competentes atuem de forma coordenada, com recursos humanos e tecnológicos suficientes para monitorar, identificar e punir quem coloca em risco o agro e a sociedade.
Ao mesmo tempo, a conscientização de produtores e consumidores é fundamental. Comprar produtos ou insumos de origem duvidosa, muitas vezes atraídos pelo preço mais baixo, pode parecer vantajoso no curto prazo, mas traz enormes prejuízos no médio e longo prazo, tanto financeiros quanto de credibilidade para todo o setor.
Os recentes casos de bebidas contaminadas com metanol deixam claro que não se trata apenas de um problema do campo ou da indústria, mas de um risco que atravessa fronteiras e chega à mesa de todos nós. Quando a pirataria prospera, todos estamos expostos, seja no copo, no prato ou no alimento que exportamos para o mundo.
O agro não pode, e o Brasil não deve tolerar a pirataria.
Rebecca Lucena é diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT)