Os órgãos antitrustes dos países do Brics estão acompanhando de perto a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o futuro da Moratória da Soja, acordo que restringe a comercialização do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008.
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A decisão do Cade no Brasil é vista como referência internacional em regulamentação de práticas de mercado. Especialistas destacam que o resultado pode servir de parâmetro para outros países do bloco, que já conduzem estudos sobre a cadeia global de grãos e eventuais impactos nas negociações comerciais internacionais.
Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade abriu processo administrativo contra o Grupo de Trabalho da Soja, responsável pela moratória, e suspendeu preventivamente o acordo. Uma semana depois, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar revertendo a suspensão, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O caso será analisado na próxima sessão ordinária do Cade, prevista para 30 de setembro.
O setor permanece dividido. Tradings defendem que a moratória ajudou a reduzir o desmatamento e que reforça o compromisso ambiental do país. Produtores de soja, por outro lado, argumentam que o acordo limita a expansão de áreas agrícolas legais. Com o possível fim, redes varejistas e supermercados europeus solicitaram às grandes tradings que continuem adquirindo soja produzida em áreas não desmatadas, mesmo que a moratória não seja suspensa no Brasil.