Cadastro habilita pescador artesanal para recebimento do Seguro-Defeso e outros auxílios previdenciários
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) editou uma portaria em que cria um grupo de trabalho (GT) para tratar do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). De acordo com o ato publicado nesta quinta-feira, 19, o foco será na categoria de pescador e pescadora profissional artesanal.
Ainda conforme a pasta, o grupo irá avaliar os critérios e os procedimentos para inscrição, manutenção e atualização do RGP para pescadores profissionais artesanais. O GT também deverá sugerir melhorias no “Sistema PesqBrasil -RGP Pescador e Pescadora Profissional” e propor parcerias também para aprimorar o monitoramento da atividade pesqueira praticada por essa categoria.
Além de membros do MPA, esse grupo contará com representantes de outras entidades:
- Articulação Nacional dos Pescadores (ANP);
- Associação dos Pescadores Indígenas (APECI);
- Secretaria Nacional de Mulheres da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos do Brasil;
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA);
- Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP);
- Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP);
- Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE).
O GT tem duração prevista de dois anos e é de caráter consultivo. Segundo a portaria, no encerramento desse tempo, o grupo deverá apresentar um relatório final ao Ministério da Pesca.
O cadastro e manutenção do RGP confere ao pescador profissional artesanal a Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Essa licença permite a pesca comercial de forma autônoma ou como atividade familiar. É por meio dessa licença que o pescador artesanal pode acessar alguns benefícios como o Seguro-Defeso e auxílios previdenciários.
Fonte: Agro Estadão
