O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quarta-feira (22) que é falsa a informação de que a China teria imposto neste mês uma nova taxação às importações brasileiras de carnes. Segundo a pasta, a medida em vigor é uma salvaguarda anunciada pelo governo chinês no fim do ano passado para a carne bovina que exceder a cota estabelecida para cada país.
De acordo com o Mapa, a tarifa de 55% incide apenas sobre o volume exportado acima da cota definida pela China. No caso do Brasil, esse limite ainda não foi alcançado.
O ministério informou que o Brasil recebeu a maior cota entre os países exportadores de carne bovina para o mercado chinês, de 1,106 milhão de toneladas. Dentro desse volume, a tarifa de importação aplicada é de 12%, mesma alíquota válida para as cotas destinadas aos demais países.
Segundo a última atualização oficial do Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM), 80% da cota brasileira foi utilizada. Com isso, a sobretaxa de 55% ainda não está sendo aplicada às vendas brasileiras de carne bovina para a China.
O Mapa destacou que a medida chinesa não é específica para o Brasil. A salvaguarda abrange todas as importações de carne bovina que ultrapassarem a cota estabelecida para cada país exportador.
Na avaliação apresentada pelo ministério, a informação que circula nas redes sociais interpreta de forma incorreta a regra em vigor ao tratar a medida como uma nova taxação direcionada às exportações brasileiras.
A posição oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária é de que não houve, neste mês, imposição de nova tarifa da China sobre a carne bovina brasileira, e que a sobretaxa de 55% só será cobrada se o volume embarcado superar a cota de 1,106 milhão de toneladas destinada ao Brasil.
Fonte: gov.br
