Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
O decreto nº 70.410, publicado pelo Governo de São Paulo na última sexta-feira, 27, deve acabar com mais de 5.280 mil cargos ligados aos institutos públicos de pesquisa nas as áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. A informação foi divulgada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que disse que a ação evidencia o interesse do Estado em “acabar com o serviço público”.
A APqC destacou que os cargos extintos compreendem as carreiras de apoio à pesquisa, essenciais para manutenção de laboratórios, equipamentos e de áreas de conservação e de experimentação. “É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público”, afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
Segundo o comunicado, o decreto extingue os cargos de Agente e Técnico de apoio agropecuário; Agente, Técnico e Assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica; Técnico de laboratório, Engenheiro e Médico veterinário.
A área de agricultura teria sido a mais prejudicada com a extinção de 2.808 cargos. As funções são ligadas aos Institutos Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Zootecnia (IZ) e à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional).
O que diz o governo
Em nota enviada ao Agro Estadão, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) disse que a decisão faz parte de uma reforma administrativa chamada São Paulo na Direção Certa, que já promoveu reestruturações em secretarias e autarquias a fim de tornar o Estado mais ágil, eficiente e sustentável no longo prazo.
Também informou que, do total dos cargos extintos, 33.477 já estavam vagos e os demais ocupados só serão extintos à medida que ficarem vagos no futuro. “Não há exoneração, desligamento ou qualquer prejuízo aos servidores em exercício, que permanecem resguardados pelos princípios constitucionais da estabilidade e da segurança jurídica”, disse a nota.
Sobre as mudanças na área da agricultura, a pasta informa que realizou a reestruturação das Carreiras de Pesquisadores Científicos e de Especialistas Agropecuários, fortalecendo as áreas de pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária, vinculados à Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (APTA), Diretoria de Assistência de Técnica Integral (CATI) e Defesa Agropecuária. Também informa que está em desenvolvimento uma proposta para reestruturar e modernizar as carreiras de apoio vinculadas à Pesquisa, à Extensão Rural e à Defesa Agropecuária.
Fonte: Agro Estadão
- com informações do Broadcast
