Entre os diversos temas de impacto para o produtor rural, destaca-se como prioridade imediata a adequação da Nota Fiscal Digital a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro a Reforma Tributária começará a ser implementada, com ações que vão até 2033. Nesse primeiro momento o foco dos produtores rurais precisa ser na adequação da nota fiscal digital para o novo modelo, sob pena de ter a nota recusada e, consequentemente, perder recursos. Esse alerta foi consenso entre os participantes durante o webinar “Reforma Tributária e os Impactos para o Produtor Rural”, que contou com os especialistas Gabriel Hercos da Cunha e Rhuan Oliveira.
Segundo o presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP e coordenador jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Thiago Soares, é essencial que os produtores estejam constantemente atualizados sobre as novas regras que irão impactar o dia a dia do campo. O trabalho das entidades representativas do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais, foi fundamental para adequar as mudanças da Reforma Tributária à realidade dos produtores rurais. Contudo, esse esforço permanece necessário nesta etapa de regulamentação, que ainda exigirá intenso acompanhamento.
“Pontos fundamentais da Reforma Tributária ainda estão pendentes de definição, como a alíquota padrão, as alíquotas presumidas e diversas outras regras essenciais que impactarão diretamente o setor. Estamos acompanhando atentamente essas movimentações para garantir que o agronegócio continue sendo o grande motor da economia nacional e que os produtores rurais tenham condições e estímulos para permanecer na terra, contribuindo para a segurança alimentar não apenas dos brasileiros, mas também de outros países”, destacou Thiago Soares.
Entre os pontos positivos da Reforma, apontados por Rhuan Oliveira, estão a desoneração dos bens de capital, a ampliação da cesta básica com alíquota zero e a inclusão de novos alimentos com redução de 60% da alíquota. Ele lembrou que os produtores rurais que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, poderão optar pelo regime tributário que considerarem mais adequado ao seu negócio. Caso excedam esse limite de receita anual, passarão a ser contribuintes da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) a partir do segundo mês subsequente.
A palestra online, que reuniu presidentes de sindicatos, advogados e produtores rurais, teve como propósito preparar todos os envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para as novas regras da Reforma Tributária. Estar atento a essas mudanças é fundamental para combater injustiças que desconsideram as diferentes características e necessidades dos produtores, assegurando a permanência do homem no campo e valorizando a grande virtude nacional do agronegócio, que leva o nome do Brasil para o mundo.
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