Isenção se refere a comercialização interna de plantas destinadas ao cultivo ou ao paisagismo
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou ofício ao governador Tarcísio de Freitas solicitando o restabelecimento da isenção do ICMS para a comercialização interna de mudas de plantas destinadas ao cultivo, paisagismo e ornamentação. O benefício, previsto no artigo 50 do Anexo I do RICMS/SP, deixou de vigorar em 31 de dezembro de 2024, elevando a tributação de 0% para 18% e impactando diretamente produtores e o varejo do setor.
O documento, assinado pelo presidente da Faesp, Tirso Meirelles, destaca que a medida é fundamental para a manutenção da competitividade da floricultura paulista, responsável por um faturamento anual de R$ 166,7 milhões apenas no segmento de mudas, que corresponde a 16,4% do PIB do setor. A cadeia produtiva envolve cerca de 4.200 produtores no estado, em sua maioria pequenos e médios, gerando 21,8 mil empregos diretos e 63 mil indiretos, com metade da mão de obra composta por mulheres.
A Faesp também enviou ofícios ao secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, e ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, reforçando a solicitação de extensão da isenção até 31 de dezembro de 2027. O prazo acompanha a prorrogação já concedida pelo Governo do Estado a outros benefícios fiscais voltados ao agronegócio, por meio do Decreto nº 69.720, de julho de 2025.
Segundo a Federação, a retomada da isenção garantirá a sustentabilidade econômica do setor, preservará empregos e estimulará novos investimentos em diversas regiões produtoras de São Paulo.
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Faesp pede ao governo paulista restabelecimento de isenção de ICMS para a floricultura paulista
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SP enviou ofícios ao governador Tarcísio de Freitas e secretários estaduais da Agricultura e da Fazenda pedindo a retomada da isenção do ICMS para mudas de plantas destinadas ao cultivo, paisagismo e ornamentação, benefício que deixou de vigorar em 2024.
O setor de mudas fatura R$ 166,7 milhões/ano, representa 16,4% do PIB da floricultura, gera 21,8 mil empregos diretos e 63 mil indiretos, com 50% da mão de obra formada por mulheres.
A Faesp defende que a medida é essencial para garantir competitividade, preservar investimentos e estimular o crescimento sustentável da cadeia produtiva em SP.