Publicação orienta produtores rurais sobre alternativas para a solução de conflitos e integra parceria com a Câmara CIESP/FIESP
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo (Senar-SP), em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, lançam a cartilha “Conflitos no Agro: soluções mais rápidas, técnicas e eficientes”. A publicação apresenta orientações sobre mecanismos alternativos à via judicial para a resolução de disputas no agronegócio, com foco na agilidade, na segurança jurídica e na preservação das relações comerciais.
A iniciativa faz parte de um programa de conscientização e divulgação da mediação e da arbitragem no setor rural, desenvolvido por meio de um grupo de trabalho presidido por Tirso de Salles Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar. A cartilha aborda situações que podem gerar disputas no campo, como divergências em contratos de compra e venda de grãos, operações de barter, arrendamento e parceria agrícola, armazenagem, fornecimento de insumos, quebra de safra e relações entre produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias. Também trata de conflitos societários e familiares, incluindo questões relacionadas à gestão das propriedades e à sucessão rural.
Entre os mecanismos apresentados, a mediação permite que as partes, com o auxílio de um profissional imparcial, busquem consensualmente uma solução para o conflito. O método pode contribuir para reduzir desgastes e preservar relações comerciais e familiares. Já na arbitragem, a controvérsia é decidida por um ou mais árbitros escolhidos pelas partes, com conhecimento técnico adequado ao caso. A sentença arbitral tem validade jurídica equivalente à de uma decisão judicial.
O material também explica como funcionam esses procedimentos, apresenta exemplos de aplicação no agronegócio e orienta sobre a inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos. A publicação destaca, ainda, a possibilidade de procedimentos digitais, audiências presenciais ou virtuais e alternativas adaptadas à complexidade das disputas, ampliando as possibilidades de acesso para produtores de diferentes portes. A utilização desses mecanismos deve considerar as características de cada caso, as condições contratuais e a orientação jurídica adequada.
A parceria entre Faesp/Senar e Câmara CIESP/FIESP foi assinada em novembro de 2025 durante a inauguração do Polo Regional de Conciliação, Mediação e Arbitragem em Ribeirão Preto.
Com o lançamento da cartilha, as entidades reforçam o compromisso de disseminar informações sobre formas adequadas de resolução de conflitos no meio rural. A iniciativa busca contribuir para relações contratuais mais sólidas, maior previsibilidade nas negociações e um ambiente de negócios mais seguro e eficiente para o agronegócio paulista. O material também pode auxiliar os Sindicatos Rurais na divulgação dessas ferramentas entre produtores e demais representantes do setor.
Para baixar o arquivo da cartilha, clique na imagem abaixo.
