Os atrasos nos pagamentos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) podem provocar um efeito em cadeia que vai muito além das seguradoras. É o que aponta uma a técnica do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro, referente a julho.
Segundo o estudo, a falta de previsibilidade nos repasses do governo federal coloca em risco o funcionamento do programa e pode resultar em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.
De acordo com a análise, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ainda tinha cerca de R$ 141 milhões pendentes de pagamento às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. Como as empresas concedem o desconto da subvenção ao produtor no momento da contratação e só depois recebem o reembolso do governo, o atraso faz com que elas precisem bancar temporariamente esse valor.
Como isso afeta o produtor?
Na prática, o estudo explica que a insegurança financeira pode fazer as seguradoras reverem sua atuação no mercado. Entre as possíveis consequências estão:
- redução da oferta de seguros;
- prêmios mais caros;
- critérios mais rígidos para contratação;
- menor cobertura para determinadas culturas e regiões.
Em alguns casos, caso o governo não confirme o pagamento da subvenção, a seguradora pode até cobrar posteriormente do produtor a parte do prêmio que havia sido descontada no momento da contratação, conforme previsto nas condições contratuais da apólice.
Problema vai além do orçamento
A nota técnica afirma que a principal fragilidade não está apenas na falta de recursos, mas também na forma como o programa funciona.
Hoje, o prazo para o governo pagar a subvenção começa a contar somente após uma etapa administrativa realizada no sistema do programa. Segundo os autores, isso permite que o pagamento seja adiado mesmo depois de o seguro já ter sido contratado pelo produtor, aumentando a incerteza para todo o mercado.
Além disso, a FGV Agro destaca que os cortes no orçamento do PSR reduziram significativamente os recursos disponíveis em 2026, justamente quando ainda havia pagamentos pendentes do ano anterior.
Risco para toda a cadeia do agro
O estudo ressalta que a instabilidade não afeta apenas produtores e seguradoras. Corretores, resseguradoras, cooperativas e instituições financeiras também dependem da previsibilidade do programa para operar.
Segundo a nota, quando o governo atrasa os pagamentos ou reduz os recursos do seguro rural, aumenta a percepção de risco do mercado. Como consequência, o custo do seguro tende a subir e a disponibilidade de cobertura pode diminuir, reduzindo a proteção da atividade agropecuária diante de eventos climáticos extremos.
Recomendações
Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:
- regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
- divulgar um cronograma público dos pagamentos;
- aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
- revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
- recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.
